Decisão unânime da Comissão de Finanças e Orçamento confirma regularidade das contas da prefeitura do exercício financeiro de 2021.
Na última segunda-feira (24), a Câmara de Vereadores de Santa Helena votou o Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santa Helena para o exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade do prefeito Evandro Miguel Grade, Zado. A matéria foi pautada durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal e aprovada por unanimidade em primeira discussão.
O Acórdão do Parecer Prévio nº 25/23 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), votado em 09 de fevereiro de 2023, recomendou a regularidade das contas em questão. A decisão do TCE-PR foi respaldada pela manifestação da Coordenadoria de Gestão Municipal, que concluiu pela regularidade das contas, e pelo parecer favorável do Ministério Público de Contas.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal analisou o Acórdão e manifestou-se pela admissão do Parecer Prévio, reiterando a regularidade das contas do prefeito Zado.
A prestação de contas voltará à pauta da Câmara na próxima segunda-feira para a deliberação definitiva. Caso seja novamente aprovada, a decisão consolidará a gestão fiscal do prefeito Zado como regular e em conformidade com as exigências legais e normativas.
Fonte: CNWT