Projeto de Lei recebe emendas modificativas e prevê investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social para o próximo ano.
A Câmara de Vereadores de Santa Helena realizou nesta segunda-feira (17), a votação em definitivo do Projeto de Lei nº 49/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. O orçamento total foi fixado em R$ 383.303.000,00, abrangendo órgãos da administração direta, indireta e fundos municipais.
O projeto foi acompanhado por três emendas modificativas, que foram aprovadas por unanimidade antes da votação final. As emendas alteraram artigos da proposta, proporcionando ajustes e flexibilizações no processo orçamentário.
Receita e despesa
A receita total para 2025 foi estabelecida em R$ 383.303.000,00, sendo composta por:
Receitas correntes: R$ 375.303.000,00, provenientes principalmente de impostos e transferências da União e do Estado.
Receitas de capital: R$ 8.000.000,00, provenientes da alienação de bens.
Já as despesas totais foram distribuídas entre diversas categorias econômicas e órgãos municipais, destacando-se:
Despesas correntes: R$ 314.276.000,00, com destaque para os gastos com pessoal, que somam R$ 119.488.000,00.
Despesas de capital: R$ 65.127.000,00, que serão destinadas principalmente a investimentos em infraestrutura e outros projetos de longo prazo.
Despesas por órgãos
O orçamento foi detalhado por órgãos do poder executivo, com destaque para os seguintes valores:
Poder Legislativo: R$ 8.985.000,00
Gabinete do Prefeito: R$ 5.046.000,00
Secretaria de Administração: R$ 21.294.500,00
Secretaria de Finanças: R$ 3.671.500,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 15.981.500,00
Secretaria de Educação e Cultura: R$ 94.071.500,00
Secretaria de Saúde: R$ 71.599.500,00
Secretaria de Assistência Social: R$ 31.703.500,00
Secretaria de Obras: R$ 28.659.500,00
Secretaria de Agricultura e Abastecimento Rural: R$ 29.293.500,00
Secretaria de Transportes: R$ 12.423.500,00
Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia: R$ 4.694.500,00
Secretaria de Esportes e Lazer: R$ 7.634.500,00
O projeto, com as emendas modificativas incorporadas, foi aprovado em definitivo.
Com a aprovação deste orçamento, a gestão municipal de Santa Helena poderá dar continuidade às ações planejadas para 2025, focando na melhoria da infraestrutura, saúde, educação e assistência social.
Fonte: CNWT
