O Protocolo de Atendimento a Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e o Serviço de Escuta Especializada foi o tema de capacitação para os novos conselheiros tutelares recém-empossados e seus respectivos suplentes em Santa Helena, nesta terça-feira (16).
A capacitação foi ministrada por membros da Comissão Municipal Permanente de Escuta Especializada. Segundo a coordenadora da comissão, assistente social Helena Filipiak, o objetivo foi dar conhecimento e orientações quanto as normativas legais e o procedimento de atendimento adequado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A Escuta Especializada é um direito da criança, e tem por finalidade proteger a vítima e subsidiar informações ao Conselho Tutelar e aos demais órgãos que compõem a rede de proteção na aplicação assertiva de medidas em favor da criança e do adolescente.
O mesmo vale também para escolas, unidades de saúde, unidades socioassistenciais, delegacias, Ministério Público, o Sistema de Garantias de Direitos – SGD de um modo geral.
Segundo Helena Filipiak, o protocolo foi instituído em 2023 e nas próximas semanas, profissionais da educação passarão por capacitação, pois conforme instituído em lei, é responsabilidade da Comissão Permanente de Escuta Especializada a capacitação dos demais segmentos da Rede de Proteção.
Assessoria
