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Projeto de Lei propõe reserva de vagas de emprego para vítimas de violência doméstica em Santa Helena

Câmara de Vereadores aprova em primeira discussão medida que busca fortalecer autonomia financeira e inserção no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Na última segunda-feira (20), durante a Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Santa Helena iniciou a discussão do Projeto de Lei apresentado pelas vereadoras Fabricia Bedendo e Tânia Osorio. A proposta busca tornar obrigatória a reserva de até 5% das vagas de emprego, nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Municipal, para mulheres vítimas de violência doméstica.

A iniciativa visa fortalecer a rede de orientação às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, oferecendo a oportunidade de conquistar autonomia financeira, sendo mais uma relevante contribuição na busca por melhorias na qualidade de vida das mulheres do município.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e aguarda deliberação definitiva na próxima segunda-feira (27), quando será realizada a segunda votação. Esta medida representa um passo significativo na promoção da igualdade de oportunidades e no apoio às vítimas de violência doméstica no município.

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Fonte: CNWT/Foto: Câmara de Vereadores



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